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Saiba Quais Documentos TODO Fabricante Deve Fornecer para Garantir a Legalidade e Segurança do Seu Trailer e como proceder para o emplacamento.
Não seja vítima de golpes
Alguns 'fabricantes' usam ilegalmente notas CAT e CCT de outras empresas e vendem trailers não homologados. Certifique-se de comprar de um fabricante legalizado e confiável
Procedimento Completo para Exigir a Documentação do Fabricante e Realizar o Emplacamento do Trailer
Ao adquirir um trailer, garanta que o fabricante forneça os seguintes documentos:
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Nota Fiscal de Veículo Novo (NFVN): Documento essencial para comprovar a compra. Deve incluir o número do chassi e o decalque (etiqueta em relevo) do número do chassi. O prazo para o emplacamento é de até 15 dias após a emissão da nota fiscal.
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Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT): Atesta que o trailer cumpre as normas e regulamentações de trânsito no Brasil, sendo necessário para o registro.
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Certificado de Capacitação Técnica Operacional (CCT): Comprova que o fabricante possui a capacidade técnica e infraestrutura necessárias para a produção, conforme normas técnicas e regulatórias.
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Plaqueta de Identificação: Deve estar fixada no trailer, contendo informações como o número do chassi, tara (peso do trailer vazio) e o peso bruto total (PBT).
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Manual do Proprietário e Garantia do Trailer: Inclui instruções de uso e manutenção, além de detalhar os termos da garantia.
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Garantia dos Acessórios: Exija termos de garantia para os acessórios que possuem cobertura, lembrando que nem todos os itens incluem essa documentação.
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ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica): Documento necessário para futuras transferências de propriedade.
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Contrato de Compra e Venda: Formaliza os termos do acordo, como valor, forma de pagamento e prazos.
2. Como Verificar se os Documentos Estão Corretos
Antes de proceder com o emplacamento, verifique:
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Nota Fiscal: Deve conter corretamente o número do chassi e o decalque.
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CAT e CCT: Confirme que o trailer possui esses certificados, comprovando conformidade e capacidade técnica.
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Plaqueta de Identificação: Certifique-se de que está instalada no trailer e com os dados corretos.
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Garantias: Verifique os termos de garantia do trailer e dos acessórios fornecidos.
3. Procedimento para o Emplacamento no DETRAN
Siga os passos para registrar e emplacar o trailer:
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Agendar a Vistoria no DETRAN: O trailer será inspecionado para verificar se está conforme a documentação.
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Apresentar os Documentos:
- Nota Fiscal com decalque do chassi.
- CAT e CCT.
- Plaqueta de Identificação.
- Contrato de Compra e Venda.
- ATPV-e.
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Pagamento das Taxas: Pague as taxas necessárias para o registro e licenciamento.
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Emissão do CRV: O DETRAN emitirá o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
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Solicitar a Placa de Licenciamento: Conclua o processo com a instalação da placa.
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Contratar Despachante (Opcional): O cliente pode optar por um despachante para cuidar do processo.
4. Prazos e Dicas
- O emplacamento deve ser realizado em até 15 dias após a emissão da nota fiscal.
- Mantenha a documentação completa e correta.
- O despachante pode facilitar o processo, caso prefira.
Esse procedimento garante a legalidade do trailer e o uso seguro conforme a legislação.